Direito comercial. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Garantia assinada por sócio a empresas.

Ato negocial que retornou em benefício da sociedade garantidora.

Horas extras. Motorista de caminhão. Atividade externa compatível com controle da jornada de trabalho.

Imperiosa é a caracterização da incompatibilidade da atividade externa com a efetivação do controle de horário.

Trabalho externo. Existência de controle da jornada. Horas extras devidas.

Bancário. Gratificação paga como incentivo à contratação. Luvas.

Impressões acerca da implementação do Plenário Virtual no Supremo Tribunal Federal

Por Luís Eduardo R. Moraes Oliveira.

Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF

O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).

Empresa é condenada a indenizar consumidor por problema na internet

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Motorista e aplicativo de transporte devem pagar danos morais por desrespeitar usuário

O usuário foi tratado de forma desrespeitosa ao solicitar uma corrida.

Juiz determina que morador remova bloqueio indevido da casa de vizinho

Trata-se de ação de manutenção de posse com pedido de liminar.

Estado é condenado a indenizar por manter preso homem inocente

O valor da indenização foi fixado em R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais).

Trabalhador obrigado a fazer refeições no veículo da empresa recebe indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Mãe e filho serão indenizados pela queda da criança no shopping

O autor alegou que não houve prestação de auxílio dos réus.

Cliente que encontrou projétil em bife será indenizado

Ação Indenizatória

Questões Regulamento Geral, Código de Ética e Estatuto da OAB.

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Habeas corpus. Atentado violento ao pudor contra crianças de 9 e 2 anos. Citação por edital. Art. 366 do CPP.

Ordem denegada.

Trabalhista. Indenização por dano moral.

Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.

Honorários advocatícios na justiça do trabalho.

Inteligência da Súmula 329, do c. TST.

Falta grave. Reiteradas faltas injustificadas ao trabalho.

Desídia.

Habeas corpus. Receptação. Citação por edital. Nomeação de defensor.

Ordem concedida para determinar que o Tribunal analise matéria invocada no mandamus originário.

Salário por produção. Pagamento do salário mínimo.

Remuneração das horas extras.